A Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Piauí (SIA), instituída pela Lei Estadual nº 8.369, de 30 de abril de 2024, tem por finalidade promover políticas estaduais de inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação, além de coordenar a implementação de estratégias para o desenvolvimento desses setores no estado, com vistas ao progresso econômico e social do Piauí.
A SIA atua como um órgão central do Governo do Estado, exercendo um papel crucial na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas à inteligência artificial e à inovação tecnológica. Sua missão principal é desenvolver ecossistemas de inovação, promover a biossegurança e desburocratizar o serviço público através da implementação de inteligência artificial, assegurando a eficiência e a efetividade da gestão pública.
As principais funções da SIA se concentram em:
Planejamento estratégico:
• Desenvolver e implementar políticas estaduais de inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação.
• Planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação no estado.
• Coordenar e fomentar políticas de transformação digital e de automação, incluindo seu fortalecimento nas cadeias produtivas do Estado do Piauí.
• Desenvolver ecossistemas de inovação e promover a política estadual de biossegurança.
Gestão orçamentária e financeira:
• Gerenciar os recursos orçamentários e financeiros destinados às atividades de inteligência artificial e inovação.
• Controlar a execução das despesas públicas relacionadas às áreas de atuação da SIA.
• Realizar a contabilidade pública das ações e programas da secretaria.
• Promover a transparência e o controle social das contas públicas.
Modernização da gestão pública:
• Coordenar a implementação de políticas de modernização da gestão pública através da inteligência artificial.
• Promover a desburocratização dos serviços públicos por meio da digitalização e automação de processos.
• Disseminar a cultura da inovação na administração pública, incentivando a adoção de novas tecnologias.
Articulação com os demais órgãos do governo:
• Articular-se com os demais órgãos e entidades do Governo do Estado para a implementação das políticas de inteligência artificial, economia digital, ciência, tecnologia e inovação.
• Celebrar convênios e acordos de cooperação com outras instituições, tanto públicas quanto privadas.
• Representar o Governo do Estado em fóruns e eventos nacionais e internacionais relacionados à tecnologia e inovação.
Desenvolvimento territorial:
• Coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Territorial voltada para a inovação tecnológica.
• Promover a integração das ações governamentais nos diferentes territórios do Estado, fomentando a inovação local.
• Apoiar os municípios na elaboração de seus planos de desenvolvimento tecnológico e digital.