A Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Informação (SIA) reuniu os servidores, na manhã desta terça-feira (4), no HUB da Investe Piauí, e promoveu uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A exposição foi ministrada por Nayara Figueredo, coordenadora de Análise de Normas e Data Protection Officer (DPO – encarregada pela proteção de dados, em tradução livre) da SIA. O evento, voltado para os trabalhadores da secretaria e de órgãos parceiros, teve como objetivo esclarecer as diretrizes da LGPD e enfatizar a importância da proteção de dados pessoais em todas as esferas públicas e privadas.
Nayara Figueredo abriu a palestra abordando a relevância da LGPD, uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais e busca garantir a privacidade dos cidadãos. Em sua apresentação, a especialista destacou os principais princípios da LGPD, que incluem a necessidade de consentimento explícito dos titulares dos dados, a finalidade específica para o uso das informações e a transparência no tratamento desses dados.
“Tomar conhecimento sobre a LGPD no contexto da administração pública é importante, principalmente aqui na Secretaria de Inteligência Artificial, porque trabalhamos com dados. Pode ser que muitas vezes os dados sejam apenas estatísticos, metadados, microdados. Mas, em alguns momentos, podemos trabalhar com dados pessoais. Dados inclusive sensíveis de pessoas, de cidadãos. Então, as equipes precisam estar alinhadas com os ditames legais da LGPD e, principalmente, observando também a transparência pública que já foi aqui preconizada pela Lei de Acesso à Informação”, descreve.
DPO
A coordenadora detalhou o papel fundamental do DPO (Data Protection Officer) na implementação e supervisão das práticas de proteção de dados dentro das organizações. Segundo Figueredo, o DPO atua como o responsável pela conformidade com a LGPD, ajudando a garantir que as práticas de tratamento de dados estejam alinhadas com a legislação e promovendo a segurança da informação.
Durante a palestra, Nayara também abordou a função do DPO como facilitador entre os órgãos públicos e os cidadãos, explicando que o DPO deve estar disponível para esclarecer dúvidas e receber reclamações sobre o tratamento de dados pessoais. A apresentação incluiu exemplos práticos de como os órgãos públicos devem proceder para garantir a proteção dos dados, incluindo a necessidade de realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIAs) e a importância de adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir vazamentos e acessos não autorizados.
Direitos e deveres
O evento também ofereceu uma visão detalhada sobre os direitos dos titulares de dados, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais. Nayara enfatizou que todos os órgãos públicos devem estar preparados para atender a essas solicitações de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
“À administração pública cabe informar e dar essa transparência do porquê ela precisa coletar esse dado, o que é que ela vai fazer com esse dado e tratar esse dado de forma a trazer salvaguardas pra que eles não possam estar expostos a incidentes de segurança. Não só informar o cidadão mas também criar mecanismos de proteção em seus bancos de dados evitando, assim, incidentes de segurança, exposição excessiva ou indevida, vazamento de dados pessoais. E ao cidadão compete fiscalizar”, exemplifica Figueredo.
Os participantes tiveram a oportunidade de discutir casos específicos e tirar dúvidas com a especialista, contribuindo para uma maior compreensão da LGPD e de suas implicações práticas.
Este evento marca um passo importante na promoção da conformidade com a LGPD e na conscientização sobre a importância da proteção de dados, reforçando o compromisso da SIA e dos demais órgãos em garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos.
